Brasília – O Ministério da Fazenda revogou, nesta semana, a decisão que mantinha em segredo por um século os processos de autorização de funcionamento das plataformas de apostas esportivas no Brasil. A mudança ocorreu menos de 24 horas depois da repercussão negativa em torno da falta de transparência no setor, que movimenta bilhões de reais em tributos.
Pressão pública derruba o sigilo
A crise ganhou força quando se tornou público que a pasta vinha negando pedidos de acesso a documentos, amparando-se em “proteção de dados comerciais e fiscais” para impor sigilo de 100 anos. A omissão de informações sobre um mercado que só nos quatro primeiros meses de 2026 gerou R$ 4,5 bilhões em impostos elevou a desconfiança de especialistas e da sociedade civil.
Compromisso com transparência
Após a reação negativa, o ministro Dario Durigan declarou que o governo “não pretende esconder nada”. Segundo ele, os processos serão divulgados no portal oficial do ministério, mas com tarja sobre dados pessoais ou bancários protegidos por lei. Todo o restante ficará acessível ao público.
Contradição no discurso oficial
Analistas apontaram incoerência entre o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que já criticou o impacto das apostas no endividamento das famílias e afirmou que, se pudesse, fecharia o segmento – e a tentativa do governo de restringir dados sobre a concessão de licenças.
Força-tarefa com a CGU
Para acelerar a liberação dos documentos, foi formada uma força-tarefa em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A medida busca reforçar a fiscalização e dar segurança jurídica a um mercado que já conta com cerca de 25 milhões de brasileiros cadastrados.
Representantes do setor defendem regras rígidas para combater informalidade e lavagem de dinheiro. Especialistas, porém, ressaltam que a sustentabilidade da regulamentação depende de fiscalização contínua e total transparência sobre quem opera no país.
Com informações de Gazeta do Povo
