Entraram em vigor nesta sexta-feira, 17 de julho, as normas que determinam a inclusão de alertas sobre os riscos das apostas em todas as peças publicitárias de plataformas de bets. A medida, definida pelo Ministério da Fazenda, prevê penalidades que podem chegar a R$ 14 milhões, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de operação para quem descumprir as exigências.
Os anúncios devem exibir mensagens como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. O governo também proibiu promessas de ganhos financeiros e estratégias que gerem sensação de urgência nas campanhas.
Restrições a especialistas e influenciadores
Comentaristas esportivos, narradores e especialistas ficam impedidos de usar sua autoridade para recomendar apostas durante transmissões. A responsabilidade por infrações se estende aos influenciadores contratados e às agências que produzem as campanhas, que podem ter o conteúdo removido do ar e sofrer as mesmas sanções aplicáveis às casas de apostas.
Fiscalização reforçada
Segundo o governo, uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Justiça intensificará o combate às plataformas ilegais. Até o momento, 56 mil sites irregulares foram derrubados, quase mil perfis de influenciadores foram bloqueados e cerca de um milhão de apostadores foram excluídos por não atenderem às normas.
Apoio do setor regulado
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou apoio às novas diretrizes, desde que a fiscalização seja igualmente rigorosa contra operadores clandestinos que não recolhem tributos nem adotam mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, acesso de menores ou jogo compulsivo.
Principais mudanças para a publicidade de bets:
- Obrigatoriedade de alertas sobre riscos das apostas em todos os anúncios;
- Proibição de promessas ou exibição de ganhos financeiros;
- Vedação ao uso de senso de urgência nas campanhas;
- Proibição de comentaristas e especialistas incentivarem apostas;
- Responsabilização de influenciadores e agências de publicidade;
- Multas de até R$ 14 milhões, suspensão de até 180 dias e cassação da licença.
As novas regras integram o esforço do governo federal para aumentar a transparência e proteger consumidores diante da expansão do mercado de apostas online no país.
Com informações de Gazeta do Povo
