Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acionar autoridades estrangeiras na tentativa de localizar bens vinculados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do liquidado Banco Master. A decisão, datada de 29 de julho de 2026, atende a pedido da PF dentro das investigações sobre supostas fraudes bilionárias na instituição financeira.
Com o aval, investigadores poderão recorrer ao Tratado de Assistência Legal Mútua (Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT) para solicitar informações, documentos ou provas fora do Brasil. O processo passará a ser conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Objetivo é rastrear patrimônio
Entre os alvos está um iate avaliado em aproximadamente R$ 500 milhões que, segundo a PF, teria sido negociado por Vorcaro pouco antes de sua primeira prisão, ocorrida em novembro de 2025. A medida, contudo, não determina bloqueio imediato de bens; ela apenas abre os canais formais de cooperação, caso seja necessário obtê-los no futuro.
Pontos principais da decisão
- Autorização para uso dos mecanismos de cooperação internacional previstos em tratados;
- Possibilidade de solicitar informações e provas a autoridades estrangeiras;
- Continuidade das apurações sobre eventuais crimes financeiros ligados ao Banco Master.
Fraudes sob investigação
As investigações começaram com suspeitas de venda irregular de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB) e tentativa de comercialização do conglomerado ao banco estatal. A PF apura um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que, segundo os investigadores, envolve uma rede de relações de Vorcaro com agentes públicos.
Por envolver pessoas com prerrogativa de foro, parte do inquérito tramita no STF. Entre os nomes citados pela Operação Compliance Zero estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL-RJ). As defesas dos políticos negam participação em irregularidades.
Para a PF, a autorização concedida pelo STF é considerada procedimento rotineiro em casos que envolvem possíveis ativos no exterior e busca garantir a validade jurídica das provas produzidas fora do País.
Com informações de Gazeta do Povo
