Um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) aponta que o governo federal já autorizou R$ 207 bilhões em créditos para estados e municípios nos últimos três anos, sem que o sistema de avaliação de risco identificasse problemas fiscais iminentes. Como a União atua como fiadora desses contratos, a falha pode obrigar o Tesouro Nacional a assumir dívidas bilionárias caso os entes subnacionais deixem de pagar.
Como funciona a garantia federal
Quando um estado ou município contrai empréstimo com aval da União e não honra as parcelas, o governo federal cobre o valor em aberto. Em troca, exige contragarantias — normalmente receitas de transferências —, mas diversos governos locais recorrem à Justiça para não ressarcir o Tesouro, espalhando o impacto para todos os contribuintes.
Problemas na nota Capag
O Tesouro Nacional utiliza a classificação de capacidade de pagamento (Capag) para liberar as garantias. Segundo o estudo, o indicador considera principalmente dados passados, o que torna o modelo ineficaz para antecipar crises fiscais. Entre 2004 e 2019, a ferramenta não previu colapsos em vários estados; o caso mais recente citado é o do Amapá, que apresentou rombo de R$ 1 bilhão logo após contratar empréstimo com aval federal.
Critérios sugeridos
Os pesquisadores da FGV recomendam a inclusão de quatro variáveis para aprimorar o sistema:
- evolução da receita real;
- resultado primário (diferença entre receitas e despesas correntes);
- gasto com pessoal;
- envelhecimento populacional.
Esses fatores ajudam a projetar a saúde financeira dos entes federativos, indicando se poderão arcar com seus compromissos no médio e longo prazos.
Impacto do envelhecimento
Com o crescimento da população idosa, aumentam as despesas obrigatórias em Previdência e Saúde. Em 2024, 18 estados destinavam mais da metade da arrecadação apenas para salários de servidores, cenário que limita a capacidade de investimento e eleva o risco de inadimplência.
Possíveis soluções
Em vez de simplesmente interromper o apoio financeiro, os especialistas sugerem endurecer os critérios de concessão e criar um banco de projetos estruturantes. A garantia federal seria concedida somente a obras com comprovada viabilidade econômica e retorno social, evitando uma nova onda de dívidas impagáveis e empreendimentos inacabados.
O Tesouro Nacional não se manifestou sobre a possibilidade de adotar os novos indicadores propostos pelo estudo.
Com informações de Gazeta do Povo
