Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, regra incluída na reforma da Previdência de 2019. A decisão, tomada em 22 de julho de 2026, provocará um aumento de R$ 7,8 bilhões nas despesas da União até 2030, segundo o Ministério da Previdência.
O que muda na prática
Com o novo entendimento, volta a valer apenas o critério de tempo de serviço em condições insalubres, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de risco. Dessa forma, categorias como mineiros, vigilantes e frentistas poderão requerer o benefício mais cedo — em muitos casos, entre 30 e 40 anos de idade.
Impacto nas contas públicas
Os cálculos oficiais apontam que o impacto orçamentário começa em R$ 302,2 milhões já em 2026. O valor cresce ano a ano, alcançando R$ 2,84 bilhões somente em 2030. No acumulado do período, o Tesouro desembolsará quase R$ 8 bilhões para custear as aposentadorias antecipadas.
Precedente preocupa especialistas
Analistas veem a decisão como um estímulo para que outras categorias profissionais recorram ao Judiciário em busca de exceções semelhantes, elevando a insegurança jurídica e dificultando o controle de despesas obrigatórias. O temor é que novas ações fragilizem ainda mais os dispositivos da reforma de 2019.
Erosão das barreiras fiscais
A reforma aprovada pelo Congresso tinha o objetivo de frear o crescimento dos gastos previdenciários. A revogação de pontos como a idade mínima para policiais mulheres, em 2023, e agora para a aposentadoria especial, reduz gradualmente essas travas, ampliando a pressão sobre o arcabouço fiscal.
Próximos passos
A elevação do déficit previdenciário, somada ao rápido envelhecimento da população, deve forçar Executivo e Legislativo a buscar novas fontes de custeio para evitar desequilíbrios maiores no sistema.
Com informações de Gazeta do Povo
