Brasília – O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) protocolou um projeto de lei que limita a convocação das seleções brasileiras de futebol – masculina, feminina e de base – a jogadores e membros da comissão técnica que estejam vinculados a clubes sediados no país.
Restrição a atletas no exterior
Apresentada durante sessão da Câmara na última quarta-feira, 8 de julho, a proposta determina que apenas atletas registrados em equipes que disputem competições oficiais no território nacional possam vestir a camisa da Seleção. A regra também alcança o treinador principal, auxiliares, preparadores físicos, preparadores de goleiros e demais integrantes da comissão técnica.
“Chega, basta dessas estrelas que vêm para a Copa do Mundo e fazem o Brasil passar vergonha”, declarou Hauly ao justificar a medida. Segundo o parlamentar, a transferência precoce de talentos para o exterior enfraqueceu os campeonatos locais e distanciou o torcedor da equipe nacional.
Exceção e alcance
O texto prevê exceção apenas para amistosos ou eventos promocionais, desde que o órgão competente autorize. Caso aprovada, a restrição valerá para todas as categorias da Seleção Brasileira.
Proibição de patrocínio de apostas
O mesmo projeto proíbe que confederações, federações, clubes e associações esportivas firmem contratos de patrocínio, publicidade, promoção ou naming rights com plataformas de apostas on-line. Ficam vedadas a exposição de marcas dessas empresas em uniformes, estádios, centros de treinamento, entrevistas, transmissões e redes sociais.
Contratos já existentes terão até 180 dias para ser encerrados, sem possibilidade de renovação. Quem descumprir a regra poderá perder acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções e convênios, além de sofrer sanções administrativas, civis e desportivas.
Hauly argumenta que o afastamento das “bets” protege a integridade das competições, evita conflitos de interesse e reduz a exposição de crianças e jovens às apostas.
Próximos passos na Câmara
A tramitação do projeto depende agora de despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definirá as comissões responsáveis pela análise, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o parecer de constitucionalidade.
Com informações de Gazeta do Povo
