O governo federal publicará nesta sexta-feira (10) uma portaria com novas exigências para a publicidade de apostas esportivas online. As peças promocionais — conhecidas como “bets” — deverão exibir, a partir de 17 de julho, avisos de risco semelhantes aos já adotados em campanhas de cigarro e bebidas alcoólicas.
Os anúncios passarão a conter mensagens determinadas pelo Ministério da Fazenda, como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. Também fica vedado o uso de chamadas que criem senso de urgência ou que exibam ganhos financeiros como estratégia de atração de novos usuários.
Combate às plataformas ilegais
Em ação conjunta com o Ministério da Justiça, outra portaria vai reforçar a repressão a sites sem autorização para operar no país. A divulgação de plataformas ilegais estará proibida, e o governo promete “tolerância zero”, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Limites para comentaristas esportivos
Especialistas, narradores e comentaristas de eventos esportivos também entram no escopo das restrições. Eles não poderão usar sua credibilidade ou conhecimento técnico para indicar apostas ou incentivar o público a jogar.
Multas e sanções
Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão ser multadas em até 20% do faturamento ou ter suas atividades suspensas por até 180 dias; em casos extremos, a autorização de operação poderá ser cassada. Para publicidades irregulares, a Secretaria Nacional do Consumidor prevê punições que podem alcançar aproximadamente R$ 14 milhões, informou o secretário Ricardo Morishita.
As próprias casas de apostas responderão por infrações cometidas por influenciadores contratados, e o conteúdo em desacordo poderá ser retirado do ar.
Fiscalização em números
Dario Durigan revelou que o governo já derrubou 56 mil sites de apostas não autorizados e quase mil perfis de influenciadores ligados à divulgação irregular. Quase um milhão de contas de apostadores foram banidas por descumprir a legislação, informou o ministro, acrescentando que operadoras licenciadas têm colaborado com denúncias contra concorrentes ilegais.
Posicionamento do setor
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou apoio às novas regras, desde que acompanhadas de reforço na fiscalização e no combate às plataformas clandestinas, que, segundo a entidade, prejudicam a imagem do mercado ao operar sem recolher tributos e sem mecanismos de prevenção a práticas ilícitas.
As determinações entram em vigor em 17 de julho, data-limite para que as empresas de apostas adequem suas campanhas publicitárias às novas exigências.
Com informações de Gazeta do Povo
