O advogado constitucionalista e professor André Marsiglia classificou como “intimidação vulgar” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga sete presidentes de Tribunais de Justiça a explicar, em 48 horas, pagamentos acima do teto constitucional. O despacho, assinado na segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, adverte que o descumprimento pode resultar no afastamento imediato do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.
Embora reconheça a necessidade de coibir os chamados “supersalários” no Judiciário, Marsiglia argumenta que o método adotado pelo STF viola princípios democráticos. “Não se combate imoralidade com truculência”, escreveu o jurista em artigo publicado nesta quarta-feira (8).
Para ele, qualquer sanção a chefes de tribunais deveria seguir rito próprio, garantindo contraditório e ampla defesa. O advogado também alertou que o uso de medidas extremas pode abrir caminho para que a Corte adote posturas semelhantes contra outras autoridades, inclusive o presidente da República ou membros do próprio Supremo.
Marsiglia citou ainda o Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781) como ponto de inflexão na atuação da Corte, afirmando que, desde então, decisões tomadas “pela exceção” passaram a ser normalizadas. Segundo o jurista, parte da imprensa acabou legitimando esse tipo de postura ao aplaudir a ofensiva contra supersalários sem questionar o instrumento utilizado.
Com informações de Pleno.News
