Brasília — A juíza do trabalho substituta Cyntia Cordeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e presidente do Sindicato de Magistrados do Brasil (Sindimagis), criticou nesta terça-feira (23) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias capazes de elevar salários de servidores acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Para a magistrada, os valores questionados não são acréscimos salariais, mas direitos devidos aos juízes que “não foram quitados no momento apropriado”. “Quando a gente discute verbas indenizatórias, não estamos falando de salário”, afirmou em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo.
Decisão do STF
A liminar de Dino vale para os três Poderes, determina a suspensão de gratificações e auxílios sem base legal consolidada e concede prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem todos os pagamentos. A medida também impede a criação de novas parcelas que possam driblar o teto remuneratório.
Críticas ao ministro
Cyntia Cordeiro acusou o ministro de agir com interesses eleitorais. “Ele está atuando naquilo que é melhor para os interesses dele e não como ministro do STF. Quer ser o novo caçador de marajás”, disse, comparando Dino ao ex-presidente Fernando Collor, eleito em 1989 com discurso semelhante.
Segundo a juíza, há “distorção” no debate público sobre supersalários. Ela sustenta que os próprios ministros do Supremo já receberam as verbas agora vetadas para instâncias inferiores. “Eles estão querendo tirar a atenção de si próprios”, declarou.
Impacto sobre a categoria
A dirigente do Sindimagis relatou clima de insegurança entre magistrados e usou um exemplo para ilustrar o efeito da liminar: “Imagine que você ganha R$ 10 mil por mês e seu empregador decide que, a partir de hoje, você ganha R$ 5 mil ou R$ 4 mil. Você fica estupefato”.
Para Cordeiro, chamar os benefícios de “privilégios” é equivocado. “Privilégio é receber algo sem direito. Aqui, estamos falando de valores reconhecidos por tempo de serviço”, concluiu.
Com informações de Gazeta do Povo
