Brasília — A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a sequência de permissões a condutas antidemocráticas no meio militar contribuiu para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, na capital federal. Segundo ela, faltou contenção a atitudes que “jamais deveriam ter sido toleradas”.
Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (22), a magistrada declarou que o ambiente de insatisfação com as instituições públicas foi potencializado por grupos que planejaram e coordenaram os ataques. “Chegou-se ao 8 de Janeiro porque fomos deixando passar; tolerou-se o que era intolerável”, afirmou.
Crimes comuns, não militares
Maria Elizabeth ressaltou que os delitos praticados naquele dia não se enquadram como crimes militares, que tratam de violações à hierarquia e à disciplina das Forças Armadas. Por isso, o julgamento criminal dos envolvidos ficou sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que aconteceu em 8 de janeiro não foi um crime militar, ainda que possa abalar a ordem democrática”, explicou.
Processos de honra em andamento
Embora não julgue o mérito penal dos fatos, o STM analisa representações por indignidade e incompatibilidade com o oficialato contra militares condenados pelo STF. Nesses processos, a Corte avalia se os oficiais mantêm condições de permanecer na carreira.
Entre os alvos das ações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; além do almirante Almir Garnier. Todos já foram citados e apresentaram defesa, informou a ministra. Os casos estão com relatores e revisores, aguardando votação em plenário.
A perda de patente, se decretada, é definitiva e independe da revisão das condenações já impostas pelo Supremo. “Aqui julgamos decoro: se o militar ainda pode portar a farda”, concluiu Maria Elizabeth Rocha.
Com informações de Gazeta do Povo
