Um tribunal federal da Flórida autorizou nesta sexta-feira (22) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja oficialmente citado por e-mail em uma ação apresentada pelas empresas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A decisão atende a pedido protocolado em fevereiro pelas plataformas, que alegam ter tido outros meios de notificação “bloqueados” pelo magistrado brasileiro. Com a liberação da citação eletrônica, Moraes passa a ter prazo para apresentar defesa; caso não se manifeste, o processo poderá avançar para julgamento à revelia.
Processo parado desde 2025
O litígio foi aberto em abril de 2025 nos Estados Unidos, sob a acusação de que o ministro teria imposto “censura extraterritorial” ao estender ordens de retirada de conteúdos, emitidas no Brasil, a serviços sediados no exterior. Em agosto do mesmo ano, a tramitação ficou suspensa enquanto as empresas tentavam citar Moraes por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em outubro, a Procuradoria-Geral da República opinou contra o envio da intimação. Em março de 2026, a Corte Especial do STJ rejeitou o pedido, mantendo o impasse sobre a notificação.
457 dias de espera
O advogado norte-americano Martin de Luca, que representa Rumble e Trump Media, comemorou a decisão nas redes sociais. Segundo ele, passaram-se 457 dias desde o ajuizamento da ação até a autorização da intimação eletrônica. “Agora o ministro deve responder em um tribunal americano ou pode sofrer sentença à revelia”, escreveu.
Próximos passos
As empresas têm 30 dias para enviar a citação aos endereços institucionais ligados ao STF. Se o ministro não responder dentro do prazo legal, Rumble e Trump Media poderão requerer o reconhecimento da revelia.
Procurado, o STF não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
