Brasília – Quinze projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, que tratam de criação de pisos salariais, reajustes, redução de jornada e antecipação de aposentadorias, podem elevar em até R$ 140 bilhões os gastos das prefeituras brasileiras. O alerta foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pressiona parlamentares a considerar o impacto das medidas sobre as contas locais em pleno ano eleitoral.
Pressão de categorias cresce em ano de eleição
Representantes de profissionais da saúde, da educação e da limpeza urbana intensificaram a presença nos corredores do Congresso. “Nunca o movimento por pisos salariais nacionais foi tão frequente no país”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Em 2022, às vésperas das eleições, deputados aprovaram o piso da enfermagem e senadores chancelaram a remuneração mínima de agentes de saúde.
Custo extra com pessoal ultrapassa R$ 50 bilhões
Dos 15 textos em análise, sete instituem novos pisos salariais que, segundo a CNM, acrescentariam mais de R$ 50 bilhões por ano às despesas municipais — um aumento de cerca de 10% na folha de pagamento das prefeituras.
Aposentadoria especial pode chegar a R$ 100 bilhões
Projetos que concedem aposentadoria antecipada ou especial, a exemplo do PLP 185/2024 e da PEC 14/2021 voltados a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, respondem pela maior parte do impacto estimado: algo superior a R$ 100 bilhões, de acordo com o cenário escolhido.
Finanças municipais já estão no limite
Os cofres das cidades registraram superávit de apenas 0,04% do PIB nos 12 meses encerrados em março, o melhor resultado em três anos, segundo o Banco Central. Para Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), não se trata de “um ajuste marginal, mas de uma bomba fiscal que compromete a capacidade de gasto dos municípios”.
Outras pressões sobre o caixa local
A CNM cita ainda decisões federais recentes que afetam a arrecadação ou aumentam despesas municipais, como:
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em vigor desde 2026, com perda estimada de R$ 5,1 bilhões por ano para as prefeituras;
- Reoneração da folha de pagamentos em 2024, que acrescenta R$ 3,5 bilhões às despesas municipais neste ano;
- Medida Provisória 1.334/2026, que modifica o cálculo do piso do magistério, elevando os gastos em mais R$ 8 bilhões.
Constituição exige fonte de custeio
A maioria das propostas, segundo a CNM, desrespeita a Emenda Constitucional 128, que proíbe a criação de encargos sem indicação da fonte de financiamento. “É um verdadeiro cheque sem fundos passado pelo Congresso para o pagador de impostos”, criticou Marcelo Faria.
Estratégia parlamentar: adiar e negociar
Para evitar desgaste com eleitores e com prefeituras, congressistas têm adiado votações ou buscado concessões que reduzam o impacto fiscal. Durante sessão plenária em abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu cautela: “Se tivéssemos condições de pagar, votaríamos todos os pisos, mas os municípios não terão recursos”.
Carga tributária recorde amplia debate
Com a carga de impostos no país em nível histórico, Marcelo Faria argumenta que novos gastos permanentes agravam a situação. “O Brasil não precisa de mais despesas, e sim de redução de impostos e de privilégios”, afirmou.
As 15 propostas continuam avançando nas comissões do Congresso sem previsão de votação em plenário. Enquanto isso, prefeitos alertam para o risco de colapso das contas locais caso os textos sejam aprovados sem fonte de custeio.
Com informações de Gazeta do Povo
