Brasília, 11 de maio de 2026 – Quinze propostas em tramitação no Congresso Nacional, classificadas como “pautas-bomba”, representam risco de um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas dos municípios brasileiros, segundo levantamento de entidades municipais.
As matérias ganham força em pleno ano eleitoral e concentram-se, sobretudo, na criação de novos pisos salariais e concessão de aposentadorias especiais, elevando significativamente a folha de pagamento das prefeituras sem indicar fonte de custeio.
Principais pontos das propostas
Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias – isoladamente, pode gerar despesa superior a R$ 100 bilhões aos cofres municipais.
Sete projetos de novos pisos salariais – juntos, acrescentam cerca de R$ 50 bilhões anuais à folha dos municípios.
Isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil – reduz a arrecadação municipal em R$ 5,1 bilhões, aprofundando o desequilíbrio fiscal.
Constitucionalidade questionada
Boa parte das propostas contraria a Emenda Constitucional 128, que veda a criação de despesas para estados e municípios sem a prévia indicação de receita correspondente. Além disso, muitos projetos avançam no Legislativo sem estudos técnicos de impacto financeiro, comprometendo a transparência orçamentária.
Reações
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que as prefeituras vêm se tornando “executoras de despesas federais”, perdendo autonomia e capacidade de investimento em áreas como infraestrutura e saneamento.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre pediu cautela aos parlamentares. Segundo ele, aprovar benefícios sem garantir recursos ameaça a viabilidade dos serviços básicos nas cidades. A estratégia do Congresso tem sido adiar votações ou negociar ajustes para evitar um colapso imediato nas finanças locais.
O debate deve se intensificar nos próximos meses, à medida que categorias profissionais pressionam por reajustes e parlamentares buscam atender a demandas populares em ano de eleição.
Com informações de Gazeta do Povo
