Brasília — 11 mai 2026. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (11) que as decisões monocráticas são parte legítima do funcionamento do Judiciário e evitam uma “morosidade ainda maior” nos processos.
A manifestação foi feita em artigo publicado na revista Carta Capital, dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, suspender individualmente a aplicação da recém-promulgada Lei da Dosimetria. A norma poderia rever penas impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Colapso jurisdicional” sem decisões monocráticas
Dino argumentou que restringir o poder de decisões individuais resultaria em sobrecarga para os tribunais e em atrasos consideráveis na prestação jurisdicional. Segundo ele, 97% das decisões monocráticas são confirmadas pelos colegiados, refletindo a jurisprudência consolidada da Corte.
Como exemplo, o ministro citou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acumula cerca de 323 mil processos pendentes. Para Dino, transferir ao STJ a análise de matérias hoje resolvidas no STF provocaria um “colapso jurisdicional”.
Suspensão da Lei da Dosimetria
A decisão de Moraes que motivou o debate foi tomada no fim de semana. Ele suspendeu a Lei da Dosimetria por questões de segurança jurídica até que o STF julgue ações que contestam a sua constitucionalidade. A lei havia sido integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas teve o veto derrubado e foi promulgada na última semana pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Críticas e reação do Congresso
No Congresso, parlamentares discutem projetos para limitar decisões monocráticas e reduzir competências do STF. Dino rebateu a acusação de que essas decisões representariam abuso de autoridade e defendeu a prática como necessária para assegurar a efetividade da Justiça.
Participação em eventos públicos
No mesmo artigo, o ministro também respondeu a críticas sobre a presença de integrantes do STF em seminários e encontros institucionais. Para ele, ouvir diferentes setores da sociedade não compromete a imparcialidade dos magistrados. “Os atos de improbidade ocorrem longe dos olhos do público, em pagamentos ocultos e reuniões clandestinas”, escreveu.
O debate sobre o alcance das decisões solitárias dos ministros do Supremo segue em pauta no Legislativo, enquanto o STF analisa a validade da Lei da Dosimetria.
Com informações de Gazeta do Povo
