A deputada e ex-ministra do Interior da Finlândia, Päivi Räsänen, informou nesta quinta-feira, 7 de maio, que protocolará recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra a condenação por discurso de ódio imposta pelo Supremo Tribunal da Finlândia.
A decisão contestada foi emitida em 26 de março. Por três votos a dois, a mais alta corte finlandesa anulou duas absolvições anteriores e considerou Räsänen culpada por declarações sobre casamento e ética sexual publicadas em um panfleto eclesiástico de 2004. O bispo luterano Juhana Pohjola, que editou o material, também foi condenado.
“Confio que o TEDH reconhecerá a necessidade de proteger a liberdade de expressão e de religião”, declarou a deputada, que chefiou o Ministério do Interior entre 2011 e 2015.
Multas e censura do material
O Supremo aplicou multa de 1.800 euros a Räsänen, valor equivalente a 20 dias de salário, além de obrigá-la a arcar com as custas processuais. Pohjola recebeu penalidade idêntica, enquanto a editora Fundação Luterana Finlandesa foi condenada a pagar 5.000 euros. O tribunal ainda determinou a retirada e destruição das declarações consideradas ofensivas.
Embora tenha reconhecido que o panfleto “Homem e Mulher os Criou” não incitava violência nem hostilidade, a corte o classificou como insultuoso ao grupo de homossexuais. Partes do texto foram censuradas, e sua republicação no formato original foi proibida.
Argumentos da defesa
Räsänen nega que o conteúdo desqualifique pessoas LGBT e destaca trecho do folheto que afirma “todas as pessoas são iguais e têm o mesmo valor”. Segundo ela, nove dos doze magistrados que analisaram o caso em três instâncias não identificaram crime.
A parlamentar, médica de formação, exerce mandato há 31 anos e enfrenta processos ligados ao episódio desde 2017. “Meus escritos nascem da compaixão e do desejo de encorajar a igreja à abertura e ao amor ao próximo”, afirmou.
Representada pela organização Alliance Defending Freedom International, Räsänen disse que prosseguirá “com calma e confiança” na disputa jurídica em Estrasburgo.
Com informações de Folha Gospel
