O jurista Ives Gandra Martins defendeu que o Senado Federal possui competência constitucional para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por intermédio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A posição foi exposta em artigo publicado nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, às 11h59.
Gandra comentou o impasse criado após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, sugerir o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer final da comissão foi interpretado pelos magistrados como abuso de autoridade.
Reações no STF
Gilmar Mendes qualificou a proposta como “extremamente grave” e pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Alessandro Vieira. Já Dias Toffoli classificou o relatório como “aventureiro” e defendeu sanções eleitorais a parlamentares que, segundo ele, atacam instituições para ganhar votos.
Argumentos constitucionais
No texto, Ives Gandra sustenta que, se o Senado pode processar e julgar ministros do STF em casos de impeachment, conforme o artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, também detém o poder de investigá-los. O jurista lembra ainda que o artigo 58, § 3º, equipara os poderes de uma CPI aos do Judiciário, conferindo à comissão “poderes judiciais” durante as investigações.
Gandra ressalta que a Carta Magna impede o STF de legislar, apontando o artigo 49, inciso XI, e o artigo 103, § 2º, como garantias de que a competência normativa permanece com o Congresso Nacional. Para ele, o sistema de freios e contrapesos pressupõe fiscalização mútua entre os Poderes, sem blindagem total a qualquer autoridade.
Distanciamento pessoal
O autor do artigo declara ser amigo de longa data de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mas afirma que sua análise se limita ao texto constitucional, “desvinculada de paixões políticas momentâneas”.
Trajetória do jurista
Ives Gandra Martins é professor emérito das Universidades Mackenzie, Unip, Unifieo e UniFMU, entre outras instituições, além de ex-presidente da Academia Paulista de Letras e do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Ao concluir, ele reforça a importância de preservar o cumprimento estrito do rito constitucional para garantir o equilíbrio democrático.
Com informações de Pleno.News
