O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (23) o acórdão que torna inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Apesar da punição, os ministros consideraram prejudicado o pedido de cassação do mandato, já que Castro renunciou ao cargo.
O mesmo entendimento foi aplicado ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou a administração estadual em maio de 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
STF aguarda decisão para definir modelo de sucessão
O futuro político do estado depende agora de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino pediu vista do processo para verificar, à luz do acórdão recém-publicado, se a sucessão deverá ocorrer por eleição direta ou indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Deputado Rodrigo Bacellar tem mandato cassado
No mesmo acórdão, o TSE confirmou a cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), investigado por supostos vínculos com a facção Comando Vermelho. Bacellar já havia perdido o mandato em março, decisão ratificada pelo STF. Também foi declarada a inelegibilidade de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj).
Nova eleição para o Executivo e retotalização de votos
O acórdão determina a realização de novas eleições para o governo fluminense, conforme a legislação vigente, e a retotalização dos votos para deputado estadual, excluindo-se os votos recebidos por Rodrigo Bacellar.
Disputa pelo comando do Palácio Guanabara
Até a definição do STF, o governo do Rio continua sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. Em 17 de abril, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj, colocando-se na linha sucessória.
A escolha do novo chefe do Executivo divide legendas e a própria Alerj. PL e Alerj protocolaram ações para que Ruas seja reconhecido como governador interino. Já PSD e PDT defendem votação secreta na Casa, o que anularia a eleição de Ruas e abriria espaço para um novo pleito interno.
Com informações de Gazeta do Povo
