A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (22), o parecer que declara admissíveis as propostas de emenda à Constituição (PECs) voltadas ao fim da jornada de trabalho no formato 6 x 1 — seis dias de labor para um de descanso.
O relatório, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), limitou-se a atestar que os projetos cumprem os requisitos constitucionais, sem entrar no mérito do conteúdo. Com a decisão, o tema segue agora para uma comissão especial, onde será debatido com maior profundidade.
Próximos passos
A presidência da Câmara pretende instalar a nova comissão imediatamente. O colegiado terá outro relator, embora o presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), já tenha indicado que solicitará a manutenção de Azi na função. A meta do comando da Casa é concluir a tramitação até o fim de maio.
Pontos defendidos pelo relator
Durante a sessão, Azi ressaltou a necessidade de regras de transição e citou modelos internacionais que associam a redução da carga horária a incentivos fiscais para mitigar impactos econômicos. Segundo ele, a jornada atual pesa sobretudo sobre trabalhadores de menor renda: “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, afirmou.
Debate no plenário
A análise havia sido adiada após pedido de vista da oposição. Na retomada, a maioria dos deputados elogiou a proposta, destacando possíveis ganhos em qualidade de vida. Entre os votos contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) alertou para riscos de prejuízos aos empregadores caso a redução ocorra sem ajustes salariais.
Um dos autores da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que o novo modelo pode ajudar a reduzir a informalidade e aumentar a produtividade no país.
Pressão do Executivo
Paralelamente, o governo federal protocolou um projeto sobre o mesmo tema em regime de urgência constitucional, mas ainda não há definição sobre sua tramitação.
Com a admissibilidade aprovada, a Câmara inicia oficialmente a discussão sobre o fim da escala 6 x 1, etapa considerada histórica por Lomanto Jr., que classificou a votação como “marco” na pauta trabalhista do Legislativo.
Com informações de Direita Online
