Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos, e referendou o parecer do relator Paulo Azi (União Brasil-BA). Com a decisão, o texto segue para uma Comissão Especial, onde será debatido o mérito da matéria.
Período de adaptação em discussão
Durante a sessão, Azi defendeu a criação de um período de transição para que as empresas se ajustem à nova carga horária, mas não apresentou prazos ou critérios. Esses pontos deverão ser detalhados na próxima etapa de tramitação.
Prioridade do governo
O Palácio do Planalto trata a proposta como uma de suas principais bandeiras em ano eleitoral. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja ver a PEC aprovada até maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador.
Na semana anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia indicado que a matéria seguiria como emenda constitucional, caminho que tende a alongar a análise no Congresso.
Impacto econômico
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada pode elevar os custos empresariais em até R$ 267,2 bilhões por ano, com aumento médio de 7% na folha de pagamentos. O impacto percentual deve variar conforme o setor econômico, projeta a entidade.
Com a admissibilidade aprovada, caberá agora à Mesa da Câmara instalar a Comissão Especial para definir regras de transição, prazos e outros detalhes operacionais da mudança.
Com informações de Gazeta do Povo
