Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23.mar.2026) que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogue em até 48 horas o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para apurar fraudes na Previdência Social.
O que motivou a decisão
Parlamentares da oposição acionaram o STF após Alcolumbre não ler, em plenário, o requerimento de prorrogação da CPMI, apesar de o documento já contar com o número mínimo de assinaturas. Mendonça considerou a omissão inconstitucional por “violar o direito das minorias de investigar” e suspendeu o encerramento previsto para esta semana.
Novos prazos
Com a liminar, o Senado deve oficializar a extensão dos trabalhos dentro de dois dias. Caso o comando da Casa não cumpra a determinação, a prorrogação será automática, garantindo mais 60 dias de atividades e anulando a votação do relatório final marcada para esta semana.
Principais alvos
Integrantes da comissão, como os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE), afirmam que a prorrogação permite avançar sobre “peças-chave” ainda não ouvidas, entre elas o ministro da Previdência. O foco é identificar supostos patrocinadores políticos de fraudes em empréstimos consignados e descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
Obstáculos enfrentados
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Republicanos-AL), relatou dificuldades para acessar documentos após decisões judiciais que concederam habeas corpus a investigados e retiraram materiais vinculados ao Banco Master. Mesmo assim, Gaspar promete apresentar um relatório “robusto” com base em provas técnicas que apontam loteamento político do INSS.
Principais fraudes apuradas
Até o momento, a comissão identificou esquemas que envolvem:
- Descontos associativos não autorizados em benefícios;
- Irregularidades em operações de empréstimo consignado;
- Participação de entidades privadas e instituições financeiras em desvios que podem alcançar cifras bilionárias.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão do STF reforça “a necessidade de aprofundar a investigação” e protege aposentados e pensionistas atingidos pelas fraudes.
No cronograma anterior, a comissão seria encerrada nesta semana; agora, parlamentares têm 60 dias adicionais para concluir apurações, colher novos depoimentos e elaborar o relatório final.
Com informações de Gazeta do Povo
