O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma inspeção para avaliar os procedimentos adotados pelo Banco Central (BC) que resultaram na liquidação extrajudicial do Banco Master. O processo, retomado na semana passada após negociações entre as duas instituições, tem prazo estimado de até um mês para a apresentação do relatório final.
A análise foi aberta por iniciativa do ministro relator Jhonatan de Jesus e será tema do plenário do TCU nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, quando os ministros definirão o alcance e os limites da fiscalização. No mesmo dia, o BC decretou a liquidação do Will Bank, instituição digital ligada ao Banco Master.
Três cenários em discussão
Especialistas apontam três resultados possíveis para a inspeção:
1. Validação integral: o TCU não identifica omissões ou erros na atuação do BC, chancelando as decisões e afastando espaços para questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
2. Falhas formais menores: auditores detectam incorreções de baixa relevância, exigindo complementação de informações. O processo atrasaria, mas não alteraria o mérito das decisões da autoridade monetária.
3. Falhas relevantes: identificação de erros significativos, sobretudo quanto aos princípios do contraditório e da proporcionalidade, podendo embasar recurso ao STF e ampliar a tensão institucional.
Repercussão no mercado e entre autoridades
A abertura da inspeção gerou reação no sistema financeiro e em especialistas em governança. Para o professor Arthur Wittenberg, do Ibmec-DF, o cenário mais provável é o segundo, com apontamento de falhas leves. Já o advogado Paulo Doering destaca que o prazo de um mês é suficiente para identificar pontos suscetíveis a diferentes interpretações, mas ressalta o perfil técnico dos servidores do TCU e do BC.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, declarou em 9 de janeiro que o Banco Central atuou dentro de suas competências legais na liquidação do Banco Master e descartou a possibilidade de reversão da medida pelo tribunal, afirmando que apenas o STF poderia tratar de eventual “desliquidação”.
Com a atenção do Judiciário, de investidores e da opinião pública voltada para o tema, o relatório final da Corte de Contas deve indicar qual dos três caminhos se confirmará e quais impactos recairão sobre a autonomia do Banco Central.
Com informações de Gazeta do Povo
