NOVA DELI – O Tribunal Superior de Chhattisgarh manteve em vigor, neste mês de julho de 2026, a determinação do governo estadual que obriga a recitação de orações e mantras hindus em todas as escolas públicas.
O que prevê a ordem governamental
O ato administrativo estabelece que as preces devem ser entoadas diariamente nas assembleias matinais, nos intervalos para refeições e no encerramento das aulas. O roteiro inclui ainda a execução do hino nacional e a leitura de trechos de biografias de figuras históricas indianas.
Decisão considerada “prematura” contestação
Ao rejeitar o recurso apresentado por grupos contrários, o juiz Amitendra Kishore Prasad afirmou que a contestação era “prematura”, pois se baseava em temores e não em danos concretos. O magistrado orientou que novos pedidos poderão ser protocolados caso surjam exigências abusivas.
Reação de minorias religiosas
Lideranças cristãs, como o arcebispo Victor Henry Thakur, classificaram o veredito como um golpe à liberdade de crença. A Aliança Cristã Progressista afirmou que estudantes de outras religiões ficarão sujeitos a pressão para participar de rituais alheios à sua fé.
Constituição e laicidade em debate
Críticos alegam que a medida viola o artigo 30 da Constituição da Índia, que assegura às minorias religiosas e linguísticas o direito de gerir suas próprias instituições de ensino, além de contrariar o princípio de um Estado laico.
Implementação e punições
Para viabilizar a prática, o governo iniciou o repasse de verbas destinadas à instalação de sistemas de som em escolas rurais. As unidades que descumprirem as orientações poderão sofrer sanções administrativas.
A controvérsia segue mobilizando organizações civis e religiosas, que avaliam novas ações judiciais enquanto aguardam a aplicação plena das diretrizes nas escolas.
Com informações de Gazeta do Povo
