Empresas estatais federais classificadas como não dependentes registraram déficits em todos os anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelam dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O quadro contrasta com o período de Jair Bolsonaro (PL), quando o grupo apresentou saldos positivos em três dos quatro anos de governo.
Resultados viram do azul para o vermelho
De acordo com séries históricas do Banco Central utilizadas pelo TCU, as estatais não dependentes – que, em tese, deveriam sustentar seus próprios custos – fecharam 2019 com superávit de R$ 10,29 bilhões, 2021 com R$ 3,03 bilhões e 2022 com R$ 4,75 bilhões. Apenas 2020 teve resultado negativo, de R$ 614 milhões. No acumulado da gestão Bolsonaro, o superávit somou R$ 17,46 bilhões.
Já sob Lula, a trajetória inverteu-se: déficit de R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025. Entre janeiro e maio de 2026, o rombo adicional chegou a R$ 5,96 bilhões, elevando o saldo negativo do período 2023-2026 para R$ 18,48 bilhões.
Aportes bilionários e risco fiscal
Para o TCU, a deterioração decorre de “deficiência sistêmica” na supervisão ministerial e falta de ações preventivas. O cenário aumenta a pressão sobre o Tesouro, que já precisou injetar recursos em companhias como Correios, Infraero, Eletronuclear e Casa da Moeda.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo, prevê que os déficits persistirão até 2030. Em 2025, mais da metade das 21 estatais integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG) terminou o ano no vermelho. Os maiores resultados negativos foram:
- Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron): -R$ 2,8 bilhões (cerca de 55% do total);
- Correios: -R$ 1 bilhão;
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea): -R$ 791 milhões;
- Infraero: -R$ 775 milhões.
Impacto no Orçamento e metas fiscais
Segundo o tribunal, 91% dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o quinto bimestre de 2025 destinaram-se a cobrir o déficit das estatais, restringindo recursos de políticas públicas. Embora o Executivo tenha cumprido formalmente a meta de déficit primário das empresas (R$ 6,2 bilhões), o TCU avalia que o resultado foi influenciado por fatores pontuais, como o adiamento de um empréstimo dos Correios.
Desvios entre previsões e resultados
O órgão identificou diferenças expressivas entre as estimativas do PDG e os valores efetivos. No segundo bimestre de 2025, o resultado dos Correios deteriorou 225% em relação à previsão; o da Emgea, 46%; e o da Companhia Docas do Ceará, 77% abaixo do projetado.
Casos críticos
Entre os maiores riscos fiscais imediatos, o TCU destaca:
- Correios – operam em insolvência técnica, com custos de pessoal equivalentes a 60% da receita. A União já assumiu compromisso de aportar ao menos R$ 6 bilhões até 2027.
- Eletronuclear – apresenta déficit estrutural, pois a tarifa fixada pela agência reguladora não cobre os custos operacionais.
- PortosRio – responsável por portos públicos no Rio de Janeiro, possui patrimônio líquido negativo, geração de caixa insuficiente e passivos trabalhistas.
Aportes sem rastreabilidade
A auditoria também aponta falhas no controle de capitalizações realizadas nos últimos 15 anos, o que permite às empresas usar rendimentos de recursos ociosos do Tesouro para despesas operacionais, distorcendo sua real situação financeira.
Debate no plenário do tribunal
Ao votar as contas de 2025, o ministro Odair Cunha ressaltou que parte do déficit da Emgepron se deve a investimentos estratégicos na área naval. Outros ministros, como Augusto Nardes, viram “contabilidade criativa” para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Resposta do governo
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação informou apenas que mantém diálogo constante com o TCU sobre o desempenho das estatais.
Com informações de Gazeta do Povo
