O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Instrução Normativa nº 104 em 2 de setembro de 2026, trazendo novas diretrizes para a fiscalização dos serviços sociais autônomos que compõem o Sistema S. A norma, que foi disponibilizada no Boletim do Tribunal em 8 de setembro, reconhece que essas entidades não fazem parte da Administração Pública, mas devem ser monitoradas devido ao gerenciamento de recursos públicos.
A nova instrução estabelece que o TCU deve respeitar a autonomia das instituições do Sistema S, avaliando seu desempenho por meio de indicadores próprios, além de considerar aspectos como materialidade, relevância e risco durante as fiscalizações.
Embora as entidades do Sistema S não sejam consideradas parte da Administração Pública, elas estão sujeitas à fiscalização do TCU em função da gestão de recursos públicos de natureza parafiscal. A norma busca equilibrar a necessidade de controle com a preservação da autonomia de gestão dessas instituições.
Um dos pontos destacados na instrução é a avaliação de desempenho, que deve levar em conta os indicadores e parâmetros definidos pelas próprias entidades. O TCU terá a responsabilidade de verificar a confiabilidade e adequação desses instrumentos, além de sugerir melhorias em colaboração com as instituições fiscalizadas.
A delimitação das fiscalizações também é enfatizada na norma. O Acórdão nº 2.405/2026-Plenário, que aprova a norma sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, destaca a importância de considerar materialidade, relevância e risco nas atuações fiscalizatórias, assim como o custo-benefício dessas ações.
Apesar de respeitar a autogestão das entidades, a nova norma estabelece critérios claros para a fiscalização e para a comprovação da regularidade na aplicação dos recursos. Essa abordagem busca equilibrar a autonomia das instituições com a necessidade de um controle externo eficaz.
Fonte: Revista Oeste.
