A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou no dia 12 de novembro de 2026 uma ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, referente ao bloqueio de jornalistas em suas redes sociais durante o mandato. A decisão foi tomada com a justificativa de que o processo perdeu o objeto, já que Bolsonaro não ocupa mais um cargo público.
Embora tenha decidido pelo encerramento, Cármen Lúcia apontou que os bloqueios de Bolsonaro violaram a liberdade de imprensa e o direito à informação. Segundo a ministra, o perfil do ex-presidente na plataforma X (antigo Twitter) deveria ser acessível à imprensa, uma vez que era utilizado para a divulgação de atos governamentais.
A ação foi proposta em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que denunciou o bloqueio de pelo menos 65 perfis na conta de Bolsonaro. A entidade argumentou que a página funcionava como um canal de comunicação entre o governo e a população, tornando essencial o acesso livre a ela.
Na sua decisão, Cármen Lúcia enfatizou que a exclusão de cidadãos, incluindo jornalistas, das interações de um governante representa uma afronta aos princípios constitucionais da República e da democracia. Ela comparou as redes sociais a uma praça pública digital, onde é vital que todos possam participar do debate público.
A ministra afirmou que “representantes não podem se esconder de seus representados, especialmente em uma República”, e acrescentou que divergências políticas não justificam a exclusão de vozes do debate democrático.
Além disso, o STF está analisando outro caso sobre o bloqueio de um influenciador digital por Bolsonaro, iniciado em 2020. Nesse processo, Cármen Lúcia já se posicionou a favor do desbloqueio, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
Fonte: Revista Oeste.
