A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a liberação de R$ 324 milhões adicionais destinados ao pagamento de um benefício por tempo de carreira a membros do Ministério Público da União (MPU). A solicitação foi protocolada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também lidera o MPU, defendeu a necessidade dos recursos extras para a instituição que dirige. Em uma petição apresentada no dia 11 de novembro, a AGU solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome as providências orçamentárias necessárias para custear o benefício conhecido como Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
A AGU argumenta que o STF já havia determinado a implementação do benefício após a aprovação do Orçamento de 2026, com efeitos financeiros a partir de abril, mas que essa despesa não estava prevista no orçamento do MPU. O órgão ressalta que a instituição já atingiu seu limite de despesas e não possui recursos suficientes para cumprir a determinação, e que qualquer remanejamento interno de verbas exigiria cortes em gastos essenciais.
Diante do fim do ano se aproximando, a AGU pediu celeridade na análise do pedido pelo STF.
Além disso, o pedido inicial da AGU também incluía quase R$ 209 milhões para o Conselho da Justiça Federal (CJF), que alegava falta de recursos para cobrir o adicional por antiguidade e indenizações. No entanto, o presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu dessa demanda, informando que ajustes orçamentários haviam eliminado a necessidade de novos recursos. Apesar das justificativas, o documento não especifica a origem dos novos aportes.
Essa situação levanta questionamentos sobre a gestão orçamentária tanto do MPU quanto do CJF, especialmente em um período em que a pressão por recursos é intensa.
Fonte: Gazeta Do Povo.
