Brasília – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas em 82% das transferências feitas por meio das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024. O levantamento, que examinou 125 repasses somando R$ 198 milhões, aponta que 82,4% dos entes beneficiados apresentaram algum tipo de irregularidade.
Prejuízo potencial de R$ 49 milhões
Com base na amostra investigada, o TCU estimou dano potencial de R$ 49 milhões, valor que representa cerca de 25% do montante auditado. As emendas Pix permitem a liberação instantânea de recursos da União para estados e municípios sem a necessidade de convênio prévio, o que, segundo o tribunal, dificulta o controle e amplia o risco de uso inadequado do dinheiro público.
Quatro categorias de problemas
Os auditores classificaram as falhas em quatro grupos principais:
- Falta de transparência e rastreabilidade – recursos movimentados em contas não específicas e ausência de relatórios de gestão; prejuízo estimado: R$ 26 milhões.
- Execução financeira – pagamentos sem comprovação, despesas fora do objeto da transferência e notas sem evidência da quantidade ou do serviço contratado; dano calculado: R$ 15 milhões.
- Irregularidades em licitações – fraudes em processos licitatórios e contratação de empresas consideradas inidôneas.
- Execução física de projetos – obras inacabadas ou parcialmente entregues e indícios de superfaturamento; perda potencial: R$ 14 milhões.
Alcance da fiscalização
A amostra incluiu 73 municípios, distribuídos por todos os estados do país, além dos governos do Pará e de São Paulo. O processo tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Medidas adotadas
Frente às constatações, o TCU abriu Tomadas de Contas Especiais para reaver valores possivelmente desviados e instaurou processos de representação relativos a irregularidades graves sem dano financeiro direto.
O tribunal destacou que a ausência de mecanismos de transparência adequados compromete a avaliação de resultados e dificulta a fiscalização das emendas.
Com informações de Gazeta do Povo
