O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite de quinta-feira, 30 de julho, um pacote de mudanças que altera a estrutura do Banco Central e impõe uma trava automática às contas públicas em caso de déficit fiscal contínuo.
Fim do financiamento estatal via emissão de moeda
Em cadeia nacional, Milei declarou que o projeto de lei proíbe a autoridade monetária de emitir pesos para financiar governos – sejam eles federal, provinciais ou municipais – e de adquirir títulos do Tesouro no mercado primário. Segundo o presidente, a medida encerra “91 anos de financiamento político desenfreado”.
A proposta devolve ao Banco Central o mandato único de preservar o valor da moeda, prerrogativa que vigorou de 1992 a 2012, antes de a instituição ganhar objetivos ligados a emprego e desenvolvimento econômico durante o governo de Cristina Fernández de Kirchner.
Milei ainda acusou a ex-presidente peronista de ter desviado US$ 10 bilhões da autoridade monetária em 2010, na criação do Fundo do Bicentenário.
Mais proteção ao comando do Banco Central
O texto mantém o modelo atual de nomeação do presidente e dos diretores do Banco Central, mas endurece o processo de destituição: será necessária maioria de dois terços tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para remover qualquer membro da cúpula.
Além disso, lucros só poderão ser repassados ao Tesouro para a amortização da dívida pública, vedando o uso para outras finalidades.
“Grilhão fiscal” e possível paralisação do Estado
O pacote inclui a criação de um mecanismo permanente apelidado de grilhão fiscal. Caso o resultado primário apresente déficit por vários meses consecutivos, o Congresso terá um curto prazo para equilibrar o orçamento. Se não o fizer, entra em vigor um shutdown semelhante ao previsto na legislação norte-americana.
Nesse cenário, atividades governamentais consideradas não essenciais seriam suspensas; novos gastos ficariam proibidos; contratações e concessões de contratos seriam interrompidas; e transferências discricionárias a províncias cessariam. Enquanto durar a paralisação, presidente, vice-presidente, ministros, secretários, senadores e deputados deixariam de receber salário.
Projetos para mercados de capitais e seguros
No mesmo pronunciamento, Milei informou que enviará outras duas propostas ao Parlamento: uma para liberalizar o mercado de capitais, permitindo a emissão de títulos corporativos em moeda estrangeira e outras unidades, e outra para desregulamentar o setor de seguros, concedendo “liberdade absoluta” às seguradoras para lançar produtos sem aval prévio do órgão regulador.
Desde que assumiu o cargo no fim de 2023, o chefe do Executivo argentino vem conduzindo um ajuste fiscal severo e enxugamento da máquina pública com o objetivo de reconquistar o superávit primário.
Com informações de Gazeta do Povo
