Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, em decisão tomada durante o plantão judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou em 22 de julho a reclamação constitucional apresentada pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”. O pedido buscava anular a cassação aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022 e restituir os direitos políticos do ex-parlamentar, que pretende disputar as eleições de 2026.
O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux, mas a análise coube a Moraes em razão do recesso do Judiciário. Para o magistrado, a reclamação constitucional foi utilizada como se fosse um recurso para rediscutir a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), finalidade que o instrumento não possui. Segundo Moraes, a defesa não apontou qualquer precedente do STF descumprido, limitando-se a mencionar princípios constitucionais como contraditório, ampla defesa, intimidade e sigilo das comunicações.
Com a negativa, segue valendo a perda dos direitos políticos de Arthur do Val por oito anos, prazo que se encerra apenas em 2030. A defesa do ex-deputado, representada pelo advogado Wilton Gomes, foi procurada e o espaço permanece aberto para manifestação.
Cassação unânime em 2022
A Alesp cassou o mandato de Arthur do Val em 17 de maio de 2022, após a divulgação de áudios gravados durante viagem do então deputado à Ucrânia, no contexto da invasão russa. Nos arquivos, ele afirmou que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. A punição foi aprovada por unanimidade pelos 73 parlamentares presentes à sessão.
Com a cassação, Arthur do Val tornou-se inelegível por oito anos, conforme previsto na legislação. Ele chegou a comparar seu caso ao do ex-deputado Fernando Cury, que recebeu suspensão de seis meses após assediar a então deputada Isa Penna (PSOL), alegando desproporcionalidade entre as sanções.
Derrotas judiciais anteriores
Em março de 2025, a 10ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP já havia negado recurso do ex-parlamentar, concluindo que não houve irregularidades no trâmite que levou à cassação. A tentativa frustrada no STF era mais um esforço para reverter a decisão e possibilitar candidatura em 2026.
Com a decisão de Moraes, Arthur do Val permanece impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030.
Com informações de Gazeta do Povo
