O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Motivo da decisão
A medida foi motivada pela divulgação, nas redes sociais de Flávio, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro com teor político. O ex-presidente está proibido de se manifestar em plataformas digitais, direta ou indiretamente, por determinação cautelar imposta pelo STF desde agosto de 2025, quando Moraes converteu a prisão preventiva em domiciliar.
Ao considerar Flávio como porta-voz do pai, Moraes entendeu que houve tentativa de burlar a vedação de comunicação externa.
Cartas anteriores sem sanção
Antes da punição, ao menos outras quatro mensagens de Jair Bolsonaro foram tornadas públicas sem que tenham resultado em medidas punitivas, incluindo notas de apoio a aliados e uma declaração à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Juristas e críticos apontam falta de uniformidade nas decisões judiciais.
Argumentos da defesa
Advogados de Flávio Bolsonaro classificaram a determinação como “ilegal e inconstitucional”. Eles sustentam que a proibição viola a Lei de Execução Penal, que garante contato familiar, e fere o direito constitucional de comunicação entre advogado e cliente, já que o senador integra a equipe de defesa do pai.
Regras cautelares vigentes
Para cumprir a pena em casa, Jair Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, permanecer no endereço informado e abster-se de usar redes sociais ou se manifestar por meio de terceiros.
Impacto eleitoral
O período de 90 dias encerra-se após o primeiro turno das eleições de 2026. Aliados do ex-presidente afirmam que a restrição o impede de participar do debate político em fase crucial da campanha, enquanto oposicionistas comparam o episódio a casos de outros líderes que, mesmo presos, puderam enviar mensagens públicas.
Com a decisão, Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitar o pai até meados de outubro, salvo nova deliberação do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
