Brasília — Levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela Transparência Brasil revela que as lideranças de sete partidos na Câmara dos Deputados atribuíram a si a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão referentes ao Orçamento de 2025, sem identificar os parlamentares responsáveis por cada indicação.
O estudo analisou 1.341 emendas registradas como “de liderança” — mecanismo que permite ao dirigente partidário assinar pedidos “em nome da bancada”. O valor representa 16 % do total destinado por esse tipo de emenda no ano.
Partidos e valores envolvidos
Segundo a entidade, as siglas que mais recorreram ao dispositivo foram:
- Progressistas (PP): R$ 427,7 milhões
- União Brasil: R$ 288,7 milhões
- Republicanos: R$ 218,5 milhões
- Avante: R$ 30 milhões
- Solidariedade: R$ 22 milhões
- Podemos: R$ 19 milhões
- PL: valor não detalhado no relatório
O caso mais expressivo, de acordo com o levantamento, é o do PP. Dos R$ 427,8 milhões sob responsabilidade da liderança do partido, mais da metade foi destinada ao Piauí — reduto eleitoral do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI) — e 23 % ao Rio de Janeiro.
Crescimento das emendas de comissão
As emendas de comissão, classificadas como RP 8, ganharam força após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o chamado orçamento secreto em 2022. Naquele ano o montante reservado para essas emendas era de R$ 136 milhões; em 2025 saltou para R$ 9,3 bilhões — aumento de 68 vezes em três anos.
A Transparência Brasil afirma ainda que não conseguiu rastrear os beneficiários finais de R$ 821 milhões empenhados em 2025. Entre os órgãos que executam diretamente parte desses recursos, a Codevasf responde sozinha por R$ 342,4 milhões.
Prática avança em 2026
Para 2026, o monitoramento preliminar já encontrou R$ 373,8 milhões em emendas assinadas por lideranças. O PT, ausente da lista de 2025, passou a adotar a modalidade neste ano.
Reações
A Câmara informou que trabalha, em conjunto com o Senado e o Poder Executivo, na integração de sistemas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas.
O Republicanos declarou ter cumprido todas as normas legais e decisões do STF. Já o Podemos disse que a emenda de liderança é instrumento regular para atender bases políticas e defendeu maior fiscalização na execução dos recursos. Os demais partidos não se pronunciaram.
Diante das falhas identificadas, a Transparência Brasil sugere extinguir as emendas de liderança e suspender temporariamente as emendas de comissão até que seja criado um identificador único que permita acompanhar o percurso do dinheiro, do autor ao beneficiário final.
Com informações de Gazeta do Povo
