O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado detalhem, em até 30 dias, as medidas adotadas para assegurar transparência na execução das emendas parlamentares.
Relator do inquérito que apura suspeitas de desvios na destinação desses recursos, Dino solicitou informações claras sobre:
- o processo de distribuição das verbas;
- os mecanismos de rastreamento desde a indicação até a execução;
- a apresentação de planos de trabalho para cada emenda.
O ministro enfatizou que a apresentação e a gestão das emendas são prerrogativas exclusivas de parlamentares em exercício, “e não de terceiros”, numa referência às investigações que apontam a participação de agentes externos.
Alvos da investigação
A decisão atinge diretamente Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), citados pela Polícia Federal (PF) como supostos articuladores de emendas por meio de deputados com mandato. Na semana passada, Dino ordenou o bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar e de R$ 6 milhões de Cunha.
Os bloqueios provocaram reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a decisão como ingerência no Legislativo. Dino rebateu, afirmando que o Judiciário atua apenas para garantir a legalidade e a constitucionalidade do processo orçamentário.
Mais pedidos de informação
No mesmo despacho, o ministro solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) análise sobre a viabilidade de padronizar os códigos contábeis usados na liberação das emendas, com o objetivo de facilitar o acompanhamento dos valores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) também deverão informar quais medidas já foram adotadas para ampliar o controle, a execução e a transparência, além de esclarecer eventuais responsabilizações civis e administrativas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Operação Transparência
As apurações integram a Operação Transparência, deflagrada pela PF em dezembro do ano passado para investigar desvios no chamado “orçamento secreto”. Entre os investigados está a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora da presidência da Câmara na gestão de Arthur Lira (PP-AL). De acordo com a PF, análise do celular de Tuca indica que Valdemar Costa Neto atuava na definição e no remanejamento de emendas mesmo sem mandato parlamentar.
Com informações de Gazeta do Povo
