Os Tribunais de Justiça estaduais repassaram pelo menos R$ 722,8 milhões em pagamentos extraordinários a magistrados entre maio e junho deste ano, apesar das novas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados “penduricalhos”. Os valores constam no Portal de Remuneração da Magistratura, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e referem-se aos dois primeiros meses de vigência das regras fixadas pela Corte.
Maio concentrou maior volume
Em maio, 23 tribunais registraram gastos de R$ 479,9 milhões com verbas classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. No mês seguinte, com informações de apenas 15 cortes disponíveis, os desembolsos somaram R$ 242,9 milhões.
São Paulo e Rio de Janeiro lideram repasses
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aparece com o maior valor individual: R$ 184,4 milhões pagos em maio. Os dados de junho ainda não foram enviados pela corte paulista ao CNJ.
Logo depois vem o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que desembolsou R$ 74,9 milhões em maio e mais R$ 35,6 milhões em junho, totalizando R$ 110,6 milhões.
Entre os tribunais que já apresentaram informações completas de maio e junho, os maiores montantes foram:
- TJPR: R$ 62,3 milhões
- TJRS: R$ 61,5 milhões
- TJBA: R$ 40,6 milhões
- TJPE: R$ 40,4 milhões
Limites definidos pelo STF
Em março, o STF estabeleceu novos parâmetros para conter pagamentos que ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão manteve parte dos benefícios, mas eliminou auxílios criados por normativas locais e determinou que algumas indenizações não ultrapassem 35% do subsídio, desde que devidamente justificadas.
Posicionamento dos tribunais e do CNJ
O CNJ informa que os números são fornecidos e validados pelos próprios tribunais e que a Corregedoria Nacional acompanha o cumprimento das diretrizes do STF.
Após a divulgação dos dados, o TJGO mencionou que as folhas de maio e junho foram previamente auditadas pela Corregedoria do CNJ. Já o TJMT declarou seguir integralmente as ordens do Supremo, enquanto o TJDFT afirmou ter prestado todos os esclarecimentos exigidos.
STF cobra explicações
Nesta semana, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram 48 horas para que sete tribunais — Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia — detalhem os valores quitados entre abril e julho. O não cumprimento pode levar ao afastamento de responsáveis e a sanções penais, civis e disciplinares.
Os tribunais informam que cumprem as determinações e que eventuais dúvidas já foram respondidas.
Com informações de Gazeta do Povo
