Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (11) a liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia ordenado a retirada do ar de uma reportagem a respeito da situação eleitoral do ex-deputado e pré-candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo).
O texto, publicado por um portal do interior do Paraná, trazia como manchete: “TSE mantém inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) após análise do caso”. O Partido Novo pediu a remoção, alegando propaganda eleitoral antecipada de caráter negativo.
Liberdade de imprensa
Para Dino, a decisão do TRE-PR afrontou entendimentos do próprio STF sobre a proteção à liberdade de expressão e de imprensa. Segundo o ministro, a notícia baseou-se em certidão pública expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e refletiu interpretação do veículo sobre o enquadramento jurídico do caso em 2022.
O relator observou que o conteúdo não continha pedido explícito de não voto, o que, na avaliação dele, afasta a caracterização de propaganda antecipada. “A razoabilidade do material divulgado evidencia o desacerto da decisão reclamada”, escreveu.
Dino acrescentou que a atividade jornalística não deve ser submetida a “rigor técnico-jurídico excessivo” e que a liberdade de expressão abrange inclusive equívocos factuais, desde que não configurem crimes.
Assédio judicial descartado
Embora tenha garantido a permanência da reportagem on-line, o ministro rejeitou a alegação do portal de que haveria assédio judicial. Para ele, o fato de o Partido Novo ter ajuizado diversas ações contra diferentes réus não demonstra, por si só, tentativa de silenciar a imprensa.
Reação de Deltan
Em nota, Deltan Dallagnol criticou a decisão de Dino e reafirmou estar elegível. O ex-coordenador da Lava Jato classificou como “erro fático relevante” a fundamentação do ministro, sustentando que o portal empregou certidão de 2022, sem que o TSE tenha emitido novo pronunciamento sobre sua elegibilidade para 2026.
“Nenhuma manobra judicial vai mudar a realidade: estou elegível, a Justiça Eleitoral do Paraná já confirmou isso dezenas de vezes”, declarou.
Contexto do caso
Dallagnol foi eleito deputado federal em 2022 pelo Podemos, mas teve o mandato cassado pelo TSE em 2023. A Corte concluiu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a processos internos que poderiam resultar em demissão, cenário que o tornaria inelegível. Apesar da cassação, o TSE não declarou impedimento automático para futuras candidaturas; recursos ainda tramitam.
Com a decisão de Flávio Dino, a reportagem contestada permanece disponível, e o processo retorna ao TRE-PR para as providências cabíveis.
Com informações de Gazeta do Povo
