O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início imediato do cumprimento da pena de 21 anos de prisão imposta a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro. A decisão atinge ainda outros quatro condenados no chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado, após a Primeira Turma declarar o trânsito em julgado da ação penal.
Quem são os condenados e as penas
Além de Martins, receberam ordens de prisão definitiva:
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência – 26 anos e 6 meses;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – 24 anos e 6 meses;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor especial da Presidência – 21 anos;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça – 8 anos e 6 meses, com autorização para iniciar a pena em prisão domiciliar por 90 dias devido a cirurgia recente.
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do mesmo ministério, foi absolvido por falta de provas.
Acusações centrais
Segundo o acórdão, o grupo teria usado estruturas do Estado para propagar desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas e minar a credibilidade da Justiça Eleitoral, criando ambiente favorável à permanência de Bolsonaro no poder. As condutas teriam culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Recursos rejeitados
A defesa apresentou sucessivos embargos de declaração apontando omissões e contradições, mas todos foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma, que considerou os pedidos meramente protelatórios.
Sanções adicionais
Além das penas de prisão, o STF impôs pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, perda de cargos públicos para Marília Alencar e Silvinei Vasques, inelegibilidade por oito anos para todos os condenados e envio de ofício ao Superior Tribunal Militar para decidir sobre a perda de posto e patente de Mário Fernandes e Marcelo Câmara.
Posicionamento das defesas
Em nota, os advogados de Filipe Martins classificaram o processo como “farsa” e disseram que a ordem representa “continuidade de um abuso” iniciado com sua prisão preventiva, em 2025. Outras defesas também contestaram provas e depoimentos utilizados no julgamento, sem sucesso.
Com a expedição dos mandados, os nomes dos réus foram incluídos no rol dos culpados e as ordens de captura repassadas às autoridades competentes.
Com informações de Gazeta do Povo
