A 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, conhecido informalmente como “Gilmarpalooza”, reuniu na semana passada ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas e autoridades para discutir “ordem internacional, tecnologia e soberania”. O encontro, realizado anualmente na capital portuguesa, voltou a concentrar atenções ao colocar a proposta de uma regulação global para redes sociais e inteligência artificial (IA) no centro dos debates.
O ministro Gilmar Mendes, anfitrião do evento, retomou o conceito de “tecnofeudalismo”, formulado pelo economista Yanis Varoufakis, para afirmar que plataformas digitais passaram a exercer um “domínio absoluto” sobre dados, comportamentos e receitas publicitárias. Segundo Mendes, o fenômeno exige a construção de um “constitucionalismo digital” capaz de proteger direitos fundamentais e preservar a democracia diante do poder econômico e informacional das big techs.
Também presente ao fórum, o ministro Alexandre de Moraes declarou que as empresas que controlam as principais plataformas “não são neutras” e transformaram os algoritmos em instrumentos de manipulação ideológica. Para Moraes, a transparência sobre o que é exibido ou ocultado nos feeds depende de acesso estatal aos sistemas que orientam a distribuição de conteúdo. O ministro defendeu que essa fiscalização seja coordenada em nível internacional, sobretudo diante de serviços de internet via satélite que ultrapassam fronteiras físicas.
Durante as sessões, integrantes do Judiciário brasileiro citaram ainda a encíclica Magnifica Humanitas, atribuída ao Papa Leão XIV, como alerta sobre a concentração de poder nas mãos de poucas empresas de tecnologia. O documento religioso foi usado para sustentar a tese de que a liberdade de expressão e a própria governança democrática correm riscos se a atuação das plataformas permanecer sem supervisão adequada.
Embora o fórum costume atrair questionamentos sobre gastos públicos com passagens e hospedagens de autoridades, os organizadores destacaram que a edição de 2026 priorizou um debate técnico sobre modelos de regulação já discutidos na União Europeia e em organismos multilaterais. A intenção, disseram, é apresentar propostas concretas que possam servir de referência para legislações nacionais e acordos internacionais.
O encontro terminou sem resolução oficial, mas com a promessa de encaminhar um relatório às Nações Unidas e a outros fóruns globais descrevendo possíveis mecanismos de cooperação entre Estados para o monitoramento de algoritmos, a responsabilização das plataformas e a proteção de dados dos usuários.
Com informações de Gazeta do Povo
