Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que reformula a política de subsídios a combustíveis. O ato foi publicado nesta segunda-feira (6) e garante novo prazo para que o Congresso conclua a análise da proposta antes que ela perca a eficácia.
Editada pelo governo federal, a MP autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de derivados de petróleo. Segundo a justificativa oficial, a iniciativa busca reduzir os impactos do aumento dos preços de energia provocado pelo conflito no Oriente Médio.
A prorrogação ocorre dias após o Ministério da Fazenda anunciar o início da retirada gradual dos incentivos, incluindo o fim do desconto de R$ 0,35 por litro de diesel, em função da queda nas cotações internacionais do petróleo.
Tramitação no Congresso
Pela Constituição, medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período se a votação não for concluída. Com a extensão do prazo, deputados e senadores terão até o início de outubro para apreciar o texto.
O conteúdo ainda precisa passar por uma comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso seja aprovado com modificações, seguirá para sanção presidencial. Se for rejeitado ou perder a vigência, o Congresso poderá editar decreto legislativo para disciplinar os atos praticados enquanto a MP estava em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
