A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2.644/2019, que impede o uso de sistemas totalmente automatizados em ligações de telemarketing no país. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto estabelece que chamadas de oferta de produtos ou serviços só poderão ocorrer se houver participação de um operador humano. Exceções estão previstas para casos específicos, como confirmações de transações e ações de prevenção a fraudes.
Relator da matéria, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) argumentou que a medida busca conter o “assédio mercadológico” sofrido diariamente pelos consumidores, ao mesmo tempo em que preserva o direito ao sossego e à privacidade.
Se sancionado, o projeto deverá alterar o Código de Defesa do Consumidor para formalizar a proibição das chamadas totalmente robotizadas. A iniciativa surge em meio a números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que apontam, para 2025, média de 10 bilhões de robocalls mensais no Brasil — volume equivalente a cerca de metade de todas as ligações feitas no país.
Para mitigar o problema, a Anatel já implantou ferramentas como o Não Me Perturbe, que permite bloquear ofertas de telecomunicações e crédito consignado, além de um sistema de verificação que exibe selo de autenticidade nas chamadas comerciais legítimas.
Com informações de Direita Online
