Brasília — O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cancelou na noite desta quinta-feira (11) o evento que marcaria o lançamento de sua pré-candidatura em Macapá. A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontar indícios de propaganda antecipada e obter liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Diante do público reunido na orla da capital, o parlamentar comunicou a determinação judicial e afirmou que cumpriria integralmente a ordem. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, declarou ao microfone.
Representação e possível multa
A Procuradoria Eleitoral sustentou que a estrutura utilizada no ato promovido pelo PT excedia os limites permitidos para o período de pré-campanha, caracterizando propaganda fora de prazo. Na terça-feira (9), o órgão já havia protocolado representação contra Randolfe por mobilização realizada no fim de semana anterior, quando houve adesivação de veículos e distribuição de material promocional.
O MPE pediu o reconhecimento da infração e a aplicação de multa de R$ 25 mil, alegando ampla divulgação das ações, inclusive nas redes sociais do senador. As postagens exibiam bandeiras, adesivos padronizados, panfletos e jingles vinculados à pré-candidatura.
Defesa do senador
Em nota, Randolfe afirmou que a atividade correspondia a uma “mobilização legal e legítima” organizada pelo Partido dos Trabalhadores do Amapá, dentro das regras que regem o período pré-eleitoral. Ele disse ainda que uma nova data para o lançamento será agendada.
Regras eleitorais
Pela legislação brasileira, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de agosto do ano da eleição. O descumprimento pode gerar multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da publicidade, caso seja superior.
Ao encerrar o anúncio do cancelamento, o senador agradeceu aos militantes presentes e reiterou o compromisso de respeitar a decisão judicial.
Com informações de Gazeta do Povo
