Desde março, dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores discutem uma minuta interna que estabelece diretrizes para um “projeto nacional de desenvolvimento” com mudanças profundas em várias áreas do Estado brasileiro.
O documento – dividido em seis eixos – propõe reformas políticas, tributárias, sociais e tecnológicas para, segundo o texto, “enfrentar a concentração de poder, reorganizar o Estado e ampliar a capacidade de investimento e planejamento”.
Judiciário sob foco
Um dos eixos dedica‐se ao Poder Judiciário. Entre as sugestões estão:
- ampliação da transparência;
- novos mecanismos de controle;
- criação de códigos de ética para tribunais superiores e para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A minuta associa as medidas à “democratização e fortalecimento institucional”. Nesse contexto, a gestão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, aparece como ponto de divergência interna. Fachin defende a adoção de um código de conduta, mas enfrenta críticas de colegas após citações a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso do Banco Master.
O texto ainda prega “regras mais rígidas” para o funcionamento das cortes, superação de “práticas de exceção”, combate a privilégios corporativos e construção de um sistema de justiça “equilibrado e previsível”.
Forças Armadas e controle civil
A minuta recomenda alterações constitucionais para reforçar o controle civil sobre as Forças Armadas, limitar anistias a atos contra o Estado Democrático de Direito e redefinir o papel militar para a defesa nacional e programas de integração territorial.
Sistema financeiro e política de juros
No campo econômico, o documento sugere maior regulação do sistema financeiro a fim de prevenir crises como a do Banco Master. A revisão da política de juros inclui a criação de uma referência para a taxa Selic fixada em 10% ao ano.
Outros pontos
Entre as propostas adicionais estão:
- descriminalização progressiva do consumo de drogas;
- garantia constitucional de direitos a casais homoafetivos;
- regras mais estritas para plataformas digitais e big techs;
- maior participação da Petrobras no pré‐sal;
- restrições mais duras às apostas on-line.
Agenda fiscal e trabalhista
No plano fiscal, a legenda critica o modelo atual de emendas parlamentares e defende a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, revisão da tabela do Imposto de Renda, redução da carga sobre consumo e trabalho e ampliação da tributação progressiva.
A minuta aborda ainda reforma administrativa, valorização do serviço público, mudanças no sistema de segurança – com a possível criação de um Ministério da Segurança Pública – e expansão do uso de câmeras corporais. No campo trabalhista, propõe o fim da escala de trabalho “61” e a revogação de reformas consideradas regressivas.
Em carta aos militantes, o ex‐ministro José Dirceu afirma que o principal desafio do PT é transformar o apoio eleitoral ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em “força organizada e mobilizada” para viabilizar as mudanças estruturais propostas.
Com informações de Direita Online
