Brasília, 5 de junho de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou-se o principal foco de deputados e senadores que buscam abrir Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o chamado Caso Master. Parlamentares pedem que oito ações sobre o tema sejam concentradas na relatoria de Mendonça a fim de evitar decisões conflitantes e forçar a instalação das comissões no Congresso Nacional.
Por que Mendonça é considerado decisivo
Mendonça já conduz o inquérito principal da Polícia Federal que apura suspeitas de irregularidades no Banco Master, o que, segundo congressistas, faz dele o “juiz natural” do caso. A unificação dos pedidos sob sua responsabilidade poderia resultar em uma ordem judicial determinando que as Mesas da Câmara e do Senado instalem imediatamente as CPIs.
Resistência no Legislativo
Embora haja número de assinaturas suficiente, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mantêm os requerimentos parados. Eles alegam questões regimentais e prioridade de outras pautas. A oposição, porém, acusa ambos de “omissão deliberada” para poupar figuras influentes que poderiam surgir nas investigações.
Entendimento consolidado do STF
O Supremo tem jurisprudência segundo a qual a criação de uma CPI é direito da minoria parlamentar, desde que haja fato determinado, prazo definido e o mínimo exigido de assinaturas. Nesses casos, cabe aos presidentes das Casas apenas providenciar a instalação, sem juízo político sobre o mérito.
Divisão entre ministros
Ainda que Mendonça seja apontado como o potencial unificador do tema, outros ministros têm decisões distintas. Cristiano Zanin recusou, em processo específico, obrigar a abertura de CPI por entender haver risco de interferência entre Poderes. Já Nunes Marques mantém um pedido parado há dois meses. Parlamentares temem sentenças diferentes caso a matéria permaneça pulverizada.
O que está em jogo nas investigações
O Caso Master envolve suspeitas de aplicações irregulares de fundos de pensão. Um dos episódios apurados indica que a Amapá Previdência teria investido mais de R$ 400 milhões no banco. A Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, já contou oito fases, e congressistas alertam que a demora na CPI pode facilitar a destruição de provas e beneficiar políticos que disputarão as eleições de outubro.
Enquanto aguarda decisão do STF, Mendonça afirmou ainda não ter tido acesso à proposta de delação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, documento que também pode influenciar os rumos do caso.
A definição sobre a concentração dos processos e a eventual ordem de instalação das CPIs ainda não tem data para julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
