Washington (EUA) – A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos passa a valer nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026. O anúncio havia sido feito em 28 de maio pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
Ferramenta jurídica de política externa
Nos Estados Unidos, a rotulagem de um grupo como terrorista não é apenas simbólica. A classificação ativa sanções econômicas, bloqueio de ativos, restrições de visto e abre caminho para processos criminais em tribunais federais.
Conceito norte-americano de terrorismo
Segundo a legislação dos EUA, terrorismo é o “uso premeditado da violência — ou ameaça de violência — por atores não estatais contra civis ou alvos não combatentes, visando influenciar governos ou populações”. A definição oficial ressalta cinco elementos:
- emprego intencional de violência;
- motivação política, religiosa ou ideológica;
- planejamento prévio;
- intimidação psicológica além do dano físico imediato;
- busca de efeitos políticos ou estratégicos.
Critérios para entrar na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO)
Para integrar a lista, o Departamento de Estado avalia três requisitos:
- Origem estrangeira – o grupo não pode estar domiciliado nos EUA;
- Envolvimento em atos terroristas – devem existir provas de participação, financiamento ou apoio a atentados;
- Ameaça à segurança nacional – as atividades devem colocar em risco cidadãos ou interesses norte-americanos.
Motivos para a inclusão do PCC e do CV
De acordo com o governo norte-americano, ambas as facções apresentam “elevado potencial de violência, intimidação e desestabilização social”. Autoridades afirmam que o PCC mantém operações monitoradas em 12 estados dos EUA, característica que sustenta sua classificação como ameaça transnacional além dos limites do crime organizado convencional.
Com informações de Pleno.News
