O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que apura a participação de Alexandre Ramagem nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. No documento, Gonet requer que o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal seja condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com o Ministério Público Federal, Ramagem foi um dos responsáveis pelos ataques aos prédios dos Três Poderes ao “utilizar a estrutura da Abin para formar ‘milícias digitais’ e criar cenário de instabilidade institucional”. Para o chefe da PGR, a saída de Ramagem da Abin em março de 2022 e sua eleição para a Câmara dos Deputados poucos meses depois “pouco importam” para afastar sua responsabilidade, pois “a contribuição já havia surtido o efeito catalisador necessário”.
O réu já havia sido sentenciado, no âmbito de outro processo (chamado de “núcleo 1”), a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Entretanto, enquanto exercia o mandato parlamentar, as acusações relativas aos danos de 8 de janeiro ficaram suspensas. Com a perda do mandato, o STF recebeu nova ação penal para julgar os crimes de dano ao patrimônio público.
Argumentos da defesa
Os advogados de Ramagem afirmam que não faria sentido o então deputado atentar contra o Congresso Nacional, uma vez que acabara de ser eleito, e sustentam inexistir qualquer manifestação do ex-diretor da Abin incentivando atos violentos de contestação ao resultado eleitoral.
A PGR rebate dizendo que, em crimes praticados por organizações, todos os integrantes respondem pelos atos coletivos, independentemente de eventuais mudanças de condição individual. Para respaldar o argumento, Gonet citou o jurista espanhol Jesús-María Silva Sánchez, defensor da responsabilização conjunta em casos de criminalidade organizada.
Próximos passos
Com as alegações do Ministério Público já protocoladas, a defesa terá prazo para apresentar sua manifestação final. Em seguida, o processo será levado ao plenário da Primeira Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
