Brasília — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (30) que a Corte deverá ser provocada para analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso após derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O veto presidencial foi rejeitado em sessão conjunta do Legislativo por 318 votos a 144 na Câmara dos Deputados e 49 a 24 no Senado. De acordo com Gilmar, “normalmente uma minoria que se sente lesada” recorre ao Supremo, que então decide, primeiro em liminares e depois no mérito.
“Certamente vai ser assim em relação ao PL da dosimetria”, declarou o ministro em entrevista ao SBT News. Ele acrescentou que o STF examina os casos “com toda a amplitude e liberdade”, sem considerar questões de conveniência política.
Outros temas no radar do STF
Gilmar Mendes citou ainda o projeto de lei antifacção, também alvo de controvérsias no Congresso, e disse que o tribunal não se furtará a analisar o tema “quando e se” for provocado.
Rejeição de Messias e crise política
A discussão sobre a dosimetria ocorreu um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo. Messias recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis; eram necessários 41 votos para aprovação. Gilmar lamentou o resultado, chamou Messias de “extremamente qualificado” e atribuiu a reprovação a um “quadro disfuncional” em que o governo é minoria no Congresso, o que, segundo ele, aumenta a interferência do Judiciário em temas políticos.
Imagem do Supremo
Questionado sobre pesquisas que apontam recorde de impopularidade do STF, o decano minimizou o impacto, dizendo que “todos palpitam sobre o Supremo” no Brasil, comparando a situação à existência de “200 milhões de juristas”.
Operação Compliance Zero e reações no Senado
A Operação Compliance Zero, que investiga o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, também envolveu ministros da Corte — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) incluiu os três em pedidos de indiciamento no relatório final da CPI do Crime Organizado. Em resposta, Gilmar solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie possível desvio de finalidade nos pedidos do parlamentar.
Controvérsia com Romeu Zema
Após vídeos satíricos do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) contra ministros do STF, Gilmar Mendes foi criticado por dizer que chamar alguém de homossexual poderia configurar injúria. Ele se desculpou e, posteriormente, trocou o exemplo: “Se alguém colocar um ministro como estuprador, é válida essa sátira? É correta? Puxa, mas que falta de humor”, questionou.
Com informações de Gazeta do Povo
