O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira, 3 de julho de 2026, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária. A medida não recebeu prazo final definido.
Na mesma decisão, o magistrado revogou o porte da pistola Glock 9 mm apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cancelou o registro de Bolsonaro como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC). A defesa do ex-chefe do Executivo terá 48 horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal em Brasília dez armas — seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas. O descumprimento pode resultar no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou falta grave no episódio envolvendo a arma. Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou ter solicitado ao sargento Estácio Leite da Silva Filho que encaminhasse a pistola para conserto.
Motivos da manutenção
Para o ministro, o estado de saúde de Bolsonaro apresenta melhora, mas a permanência em casa continua “razoável, adequada e proporcional” diante das condições humanitárias já reconhecidas. O ex-presidente permanece submetido a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
Histórico recente
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, quando Moraes autorizou o benefício por 90 dias para que o ex-mandatário se recuperasse de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. Pouco antes do fim desse prazo, a pistola foi apreendida com um agente do GSI, o que levou o STF a questionar possível irregularidade. A PGR, entretanto, avaliou que o fato não justificava a revogação da medida.
A decisão atual mantém o regime domiciliar e impõe a entrega das armas, concluindo que o procedimento não inviabiliza a execução da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
