O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciou nesta sexta-feira, 3 de julho, a criação de uma versão do programa Desenrola voltada exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa facilita o pagamento de dívidas tributárias, concedendo descontos e prazos mais longos de parcelamento.
Segundo a pasta comandada pelo ministro Paulo Pereira, juros e multas poderão ter redução de até 70%, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses (pouco mais de 12 anos), desde que a prestação mínima seja de R$ 25. Débitos inscritos há mais de um ano receberão tratamento diferenciado: abatimento de 50% no valor total e quitação em até 60 meses.
A adesão, porém, estará limitada a quem possui pendências inferiores a R$ 20 mil. O governo estima que cerca de 3 milhões de MEIs encontram-se endividados e podem se beneficiar das novas condições – bem mais favoráveis do que as vigentes hoje, que permitem parcelar em até 24 meses, com parcela mínima de R$ 50.
Outras medidas em discussão
Além do Desenrola para MEIs, o Planalto trabalha em propostas que dependem do Congresso Nacional. Entre elas estão:
- Aumento do teto de faturamento: limite anual subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Ampliação do quadro de funcionários: cada CNPJ de MEI passaria a poder contratar até dois empregados; hoje é permitido apenas um.
- Mais acesso a compras públicas: o programa Contrata+ Brasil deve incluir 34 novas atividades na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), abrindo espaço para áreas como fotografia, produção cultural, eventos e alimentação participarem de programas como o PDDE e o PNAE.
As mudanças fazem parte de um pacote de incentivos ao pequeno empreendedor apresentado pelo governo em ano eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
