Brasília – O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que será sabatinado nesta quarta-feira (29) pelo Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à Casa Alta cercado por questionamentos sobre sua atuação contra a corrupção. À frente da AGU, Messias reconheceu ilegalidades no petrolão e no chamado “roubo dos aposentados”, mas defendeu medidas que suavizaram as punições a empreiteiras envolvidas na Lava Jato e procurou blindar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de uma enxurrada de processos individuais.
Concessões às empreiteiras da Lava Jato
No âmbito dos acordos de leniência firmados por empresas que admitiram pagamento de propina em contratos com a Petrobras, a AGU pediu ao STF condições mais favoráveis para o acerto de multas bilionárias. Em 2024, após o ministro Dias Toffoli suspender R$ 10,5 bilhões em penalidades impostas à Odebrecht, Messias solicitou que ao menos a parcela devida à União fosse mantida, mas endossou a repactuação do restante.
Em manifestação ao Supremo, o órgão comandado por Messias afirmou que a empreiteira assumira responsabilidade objetiva pelos ilícitos e devia reparar integralmente o erário. Ainda assim, concordou em renegociar prazos e permitir abatimento de créditos tributários, alegando risco de colapso das empresas e perda de empregos.
Pedido semelhante foi feito em 2023, quando PSOL, PCdoB e Solidariedade acionaram o STF para rever valores devidos por outras construtoras. Inicialmente, Messias defendeu o arquivamento da ação, alegando que não houve coação nos acordos. Mais adiante, aceitou rediscutir apenas as formas de pagamento, o que resultou em redução de juros e novas condições de parcelamento.
Críticas acadêmicas, tom moderado na Corte
Na tese de doutorado apresentada em 2024 na Universidade de Brasília, Messias qualificou a Lava Jato como “investigação superficial e irresponsável” que teria criminalizado a atividade política. Apesar disso, suas peças jurídicas no STF evitaram ataques diretos à operação quando tratou dos acordos de leniência.
Estratégia para conter ações sobre o “roubo dos aposentados”
Outro ponto de controvérsia envolve fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões, resultado de descontos ilegais aplicados por sindicatos e associações em benefícios previdenciários. Messias orientou a AGU a pedir a suspensão de processos individuais movidos por aposentados contra o INSS, justificando o risco de decisões conflitantes em milhões de ações pelo país.
Paralelamente, a AGU firmou no STF um acordo que prevê a devolução dos valores aos segurados e ações regressivas contra as entidades envolvidas. Até o momento, decisões liminares bloquearam mais de R$ 6 bilhões, incluindo R$ 524,5 milhões em contas bancárias, 39 imóveis e 157 veículos dos investigados.
Pressão política e defesa da AGU
A condução do caso rendeu críticas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em novembro passado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu apurações na Procuradoria-Geral da República, no Tribunal de Contas da União e na Comissão de Ética da Presidência por suposta omissão e prevaricação de Messias – acusações que a AGU considera infundadas.
O órgão informa ter ajuizado 45 ações, sendo 37 com base na Lei Anticorrupção e oito para cobrança direta, todas contra pessoas e entidades investigadas. A Controladoria-Geral da União conduz processos administrativos que, ao final, devem reforçar as ações judiciais.
Sabatina nesta quarta
A postura adotada por Messias nesses casos deve ser tema de questionamentos dos senadores na sabatina marcada para 29 de abril. Se aprovado, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
