Brasília — Desde o início da semana, usuários brasileiros que tentaram consultar cotações de plataformas de previsões como Polymarket e Kalshi encontraram as páginas fora do ar. O bloqueio atinge 27 domínios e decorre de uma determinação do Ministério da Fazenda, executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que notificou cerca de 19 mil provedores a impedir o acesso.
Como ocorreu o bloqueio
A operação começou com uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas que classificou os mercados preditivos como exploração ilícita de “aposta de quota fixa”. Na sequência, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução proibindo a oferta de contratos derivativos vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, sociais, culturais e de entretenimento. Com base nesses atos administrativos, a Anatel ordenou o bloqueio dos sites.
Argumentos do governo
Em coletiva, representantes da Anatel e da Fazenda afirmaram que a medida visa proteger consumidores, evitar endividamento e reduzir a exposição a plataformas de apostas não autorizadas. Para o governo, o bloqueio preserva a poupança popular e combate práticas consideradas ilegais.
Impacto para quem só buscava informação
O bloqueio não se limita a impedir transações financeiras: o acesso integral às plataformas foi derrubado. Antes da restrição, qualquer internauta podia consultar gratuitamente as cotações — termômetro usado por jornalistas, pesquisadores e investidores para medir expectativas sobre eleições, guerras ou resultados esportivos. Em março, por exemplo, o índice da Polymarket sobre a eleição presidencial de 2026 mostrava Flávio Bolsonaro e Lula praticamente empatados, com 39% e 38% de probabilidade de vitória, respectivamente.
Críticas de juristas
Para o advogado Daniel Becker, especialista em Direito Digital, a decisão “tem sérios vícios de legalidade, competência e proporcionalidade”. Ele sustenta que nota técnica, resolução e notificação da Anatel, somadas, criaram uma proibição sem respaldo em lei, contrariando o artigo 5º da Constituição e o Marco Civil da Internet. Becker também aponta desvio de competência, já que a Anatel atua na infraestrutura, não no conteúdo trafegado.
Reação no Congresso
O Partido Novo protocolou projeto de decreto legislativo para sustar a resolução do CMN. O autor, deputado Gilson Marques (SC), argumenta que a restrição econômica não poderia ser imposta por atos administrativos. O texto ainda precisa tramitar na Câmara e, se aprovado, será analisado pelo Senado.
Ponto de vista do setor de apostas
Filipe Senna, secretário-geral da Comissão de Direito dos Jogos e Apostas da OAB-DF, defende o bloqueio. Segundo ele, permitir que plataformas estrangeiras operem sem licenciamento geraria concorrência desleal com empresas de apostas reguladas no país, que pagam outorga, recolhem tributos e seguem regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Até que o Congresso ou o Judiciário se pronunciem, a ordem de bloqueio permanece em vigor. Embora alguns usuários ainda consigam acessar os sites sem VPN, oficialmente as plataformas seguem inacessíveis no Brasil.
Com informações de Gazeta do Povo
