O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manifestou, nesta terça-feira (14), solidariedade aos colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado solicitar o indiciamento dos três integrantes da Corte.
Durante sessão da Segunda Turma, Mendonça afirmou que “ninguém está acima da lei”, mas ressaltou que a atuação parlamentar precisa obedecer ao devido processo legal. “Os procedimentos devem ser feitos da forma correta, respeitando os direitos de todos os cidadãos, autoridades ou não”, declarou.
O ministro lembrou que já concedeu habeas corpus a investigados pela própria CPI e reforçou a necessidade de as comissões parlamentares respeitarem a pertinência temática para evitar apurações indevidas. “Não estamos aqui para isentar ninguém de responsabilidade, mas temos o dever de impedir investigações fora do escopo legal”, frisou.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Dias Toffoli defendeu punições — inclusive a inelegibilidade — para parlamentares que, segundo ele, utilizam ataques a instituições com fins eleitorais. Gilmar Mendes classificou o pedido de indiciamento como “tacanha” e um “erro histórico”.
O ministro Kassio Nunes Marques também demonstrou apoio aos colegas do STF. Já Luiz Fux defendeu que o plenário da Corte analise os limites de atuação das CPIs.
Com informações de Gazeta do Povo
