O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) foi designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 8 de julho de 2026, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No mesmo comunicado, Motta confirmou o nome de Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que analisará o mérito da matéria. A instalação do colegiado está prevista para a segunda semana de agosto, logo após o recesso parlamentar.
“Grande apelo da população”, diz Motta
Ao oficializar as indicações, Hugo Motta afirmou que a redução da maioridade penal é tema de amplo interesse público. “A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou em publicação nas redes sociais.
Papel do relator
Como relator, Mendonça Filho será responsável por elaborar o parecer recomendando a aprovação, rejeição ou alteração do texto. O documento servirá de base para a votação no colegiado antes de a PEC seguir ao plenário.
A escolha de Mendonça ocorre um mês depois de o parlamentar defender o avanço da proposta. Em 10 de junho, logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a PEC admissível, ele classificou o resultado como “primeira vitória” e argumentou que “não podemos aceitar que jovens de 16 e 17 anos, que cometam crimes como estupro ou homicídio, cumpram até três anos em medida socioeducativa”.
Tramitação
Depois de analisada pela comissão especial, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, obtendo ao menos 308 votos em cada um. Caso aprovada, seguirá para avaliação do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
